PORTARIA DFORSP Nº. 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera a Portaria DFOR n.º 63, de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de São Paulo. 

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DRA. LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a inauguração do Espaço de Inovação e Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo;  

CONSIDERANDO a Manifestação CEJURE nº 5541658; 

RESOLVE: 

Art. 1.° Incluir o parágrafo único ao art. 1.º, da Portaria n.º 63, de 27 de dezembro de 2019, com a seguinte redação: 

"Parágrafo único. O Centro de Justiça Restaurativa funcionará fisicamente no "Espaço de Inovação e Inteligência" localizado no Fórum Pedro Lessa da capital e receberá o apoio e suporte da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação - UCIN na organização de suas ações."

Art. 2.º Revogar o § 2.º, do art. 3.º, da Portaria DFOR n.º 63/2019. 

Art. 3.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni

Juíza Federal Diretora do Foro